A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 314 votos a 168, a retomada do voto secreto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que define as regras para abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Pelo texto, parlamentares só poderão ser processados no STF após autorização da respectiva Casa em até 90 dias, por votação secreta. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis também precisarão de aval em até 24h.
A reinclusão do voto secreto foi apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), que alegou que a votação anterior ocorreu de madrugada e não refletiu a maioria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade da manobra, mas partidos como PT, PSOL, PSB e Novo anunciaram que vão recorrer à Justiça.
Críticos afirmam que a medida favorece a impunidade e chamam a proposta de “PEC do crime organizado”, por blindar parlamentares investigados. Já os defensores sustentam que a regra protege o mandato de perseguições políticas.
O texto segue agora para análise do Senado.
