O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 318 votos, contra 144 favoráveis à manutenção e cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
Com a decisão, o projeto segue para promulgação. Caso o presidente não sancione o texto em até 48 horas, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar a nova lei.
A proposta deve beneficiar ao menos 280 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, permitindo redução de penas e progressão de regime. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão, parlamentares defenderam que as penas aplicadas foram excessivas, enquanto críticos da proposta apontam risco de enfraquecimento das punições relacionadas aos atos considerados antidemocráticos.
A votação também evidenciou divisões políticas, inclusive entre parlamentares da Bahia. Deputados de partidos aliados ao governo votaram pela derrubada do veto, contrariando a orientação do Executivo.
A decisão representa mais uma derrota política para o governo federal, um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
