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Prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina hoje (31)

Foto: reprodução

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira (31), e cerca de 5,1 milhões de contribuintes ainda não fizeram a prestação de contas. A expectativa da Secretaria da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações do ano-base 2023.

De acordo com a última atualização do site da Receita Federal, cerca de 37,9 milhões de contribuintes haviam concluído o processo. Pouco mais de 40% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa — e, dependendo do caso, pode ficar com o nome sujo e ter o CPF apontado como irregular pelo Fisco.

Quem entregar a declaração incompleta pode, depois, fazer as alterações necessárias sem ser penalizado. Basta reenviar com os dados corretos por meio da chamada declaração retificadora.

Nesse caso, o contribuinte precisa apenas selecionar essa opção na ficha de Identificação do Contribuinte, informando o número do recibo encontrado na declaração enviada inicialmente.

Mas é preciso cuidado para um detalhe: depois do final do prazo de entrega, o contribuinte não pode mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa.

O contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa.

O que acontece se eu não declarar?

De acordo com informações do Fisco, se a declaração for enviada após o prazo estipulado ou se não for apresentada, o contribuinte obrigado a declarar estará sujeito ao pagamento de uma multa por atraso, calculada da seguinte forma:

  • Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, mesmo que o imposto tenha sido pago integralmente, limitada a um máximo de 20%;
  • Multa mínima de R$ 165,74 (aplicável apenas para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar).

Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, a obtenção de passaportes, a obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até a participação em concursos públicos, até que a situação seja regularizada.

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