Pauta das 7

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Prefeito baiano sanciona lei que reajusta o próprio salário

Foto: reprodução

O prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, o Pequeno Sales (PT) sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza o aumento do salário do gestor municipal, do vice-prefeito e secretários. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (24) e o aumento entra em vigor em janeiro de 2025.

Com isso, o salário do prefeito passa para R$ 20.841,61 (vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). Já o do vice prefeito passa para R$ 10.420,81 (dez mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e um centavos).

O valor a ser recebido pelos secretários acompanha o do vice-prefeito e fica também em R$ 10.420,81.

Vale lembrar que Pequeno Sales encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de conceder reajuste salarial aos servidores público fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que o reajuste salarial teria que ser concedido até 180 dias antes das eleições. Sendo assim, os 4,62% prometidos aos servidores referentes ao ano de 2023 são considerados ilegais.

Também é importante destacar que o reajuste dos subsídios dos agentes políticos é considerado inconstitucional desde dezembro de 2021, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente o presidente pode propor lei para reajustar salário do Executivo.

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