Rodrigo Hagge (MDB), prefeito da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, se tornou réu em um processo de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017.
A decisão do TJ-BA foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, nesta terça-feira (28), após denúncia do Ministério Público do Estado, que afirma que o prefeito teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil.
A desembargadora considerou que o fato pressupõe dano ao Erário e contestou uma alegação de ausência de dolo, uma vez que o prefeito “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta, uma vez que, ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo), não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.
Apesar de aceitar a denúncia do Ministério Público, Nágila Maria não atendeu o pedido de afastamento do gestor, pois, segundo ela “apenas deve ocorrer o afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal nos casos em que restar induvidoso que a sua permanência no exercício das funções conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”.
