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Prefeito e vice baianos têm mandatos cassados por abuso de poder; ENTENDA

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por abuso de poder político e econômico.

A decisão aponta que, em 2024, ano da eleição, os gestores realizaram mais de 500 contratações temporárias e comissionadas sem processo seletivo, prática considerada abuso de poder político e econômico. Segundo a sentença, os cargos foram usados para favorecer a campanha de reeleição de Lica, que acabou vencendo o pleito.

Após a eleição, a maioria dos contratados foi demitida.

Apesar da sentença, os dois permanecem nos cargos enquanto recorrem. Além da cassação, o juiz da 71ª Zona Eleitoral, Moisés Argones Martins, decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o uso da máquina pública para gerar postos de trabalho precários em período eleitoral representou uma grave distorção do processo democrático.

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