A prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida, anunciou a anulação do concurso público municipal após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou irregularidades no certame. O Instituto Bahia, responsável pela aplicação das provas, deverá reembolsar os candidatos.
“Considerando a importância de assegurar a credibilidade dos atos administrativos junto à sociedade, preservando sua transparência e eficácia, e em atenção à recomendação do MP-BA, registrada sob o número 003.9.538541/2024, a administração municipal decreta que fica anulado o Concurso Público, Edital n° 001/2024. A Secretaria de Administração deverá praticar os atos relacionados a esta decisão”, diz um trecho do comunicado.
O MP-BA apontou falhas na contratação da banca sem licitação, conflito de interesse na comissão organizadora e suspeitas de favorecimento a pessoas ligadas à gestão municipal.
De acordo com o MP-BA, foram constatadas altas notas de servidores temporários, de ocupantes de cargos comissionados, de prestadores de consultoria e até de parentes da prefeita. Todos eles, frisou o órgão estadual, estavam inscritos para os cargos mais concorridos do concurso.
“Reiterados relatos de extrema dificuldade das provas e questões fora do conteúdo programático reverberam indicativo de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso a parentes e pessoas ligadas à gestão municipal”, dizia um trecho do documento expedido pelas promotoras de Justiça
Além disso, R$ 2,4 milhões arrecadados com taxas de inscrição foram destinados diretamente à banca, em desacordo com normas do Tribunal de Contas da União.
