O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou a Prefeitura de Feira de Santana pela prática de assédio eleitoral. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (5).
De acordo com o MPT, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil, a serem revertidos para entidades filantrópicas que serão definidas pelo MPT. Da decisão cabe recurso.
A ação foi movida pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marques, a 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, depois de um investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar em 2022, em um candidato ao governo do estado.
Em conversas por aplicativos de mensagens, foi identificada a convocação de funcionários terceirizados do município para reuniões de partido político, que também eram orientados, por meio das secretarias a que eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.
Segundo a procuradora Juliana Corbal, “a imposição do pagamento de indenização pelo município serve como exemplo para gestores municipais em todo o estado de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar servidores, terceirizados, estagiários e ocupantes de cargos de confiança. O voto é livre”, diz.
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.
