A prefeita Débora Régis (União Brasil) decretou estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (8) e tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
No documento, a prefeitura afirma que o município passa por grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela falta de recursos para pagar compromissos. Débora Régis justificou a medida em entrevista ao Portal A Tarde.
“O município tem muitas dívidas. Inclusive eu tive que fazer um decreto para suspender todos os contratos, exceto aqueles que eram dos serviços essenciais. A prefeitura deve a todo mundo, aquele que tá devendo menos deve quatro meses, os outros temos um ano devendo. A coleta de lixo, por exemplo, tem seis meses em atraso”.
A prefeita também afirmou que o dinheiro em caixa não permite quitar os vencimentos e que estuda uma forma de resolver o problema.
“Eu assumi dia 2 e quando abri as contas só tinha R$ 1,4 milhão do Fundeb que eu só posso pagar os funcionários da educação e tem R$ 350 mil do tesouro que é o que eu posso pagar as outras secretarias para uma folha de quase R$ 42 milhões, ou seja, não tem como fechar”, destacou a gestora.
“Estou vendo a possibilidade de como é que vai ser feito para a gente pagar essa folha de dezembro, mas uma coisa eu garanto: a folha de janeiro será paga em dia aos funcionários. A folha de dezembro, eu estou vendo, junto a Secretaria da Fazenda, para ver de qual forma pagaremos, se fevereiro paga um uma parte e em março paga a outra parte. Até agora eu não tenho uma solução para dar porque a cidade não tem dinheiro, está devendo a todo mundo, está caótico mesmo”, completou.
Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo poderá:
- – realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade financeira;
- – apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais;
- – autorizará a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro;
- – os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.
Débora Régis garantiu que vai apresentar uma denúncia junto aos órgãos de controle contra a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) por improbidade administrativa. “A gente vai entrar com representação no TCM e no MP contra essa situação.
