A Prefeitura de Salvador concedeu anistia integral das dívidas de outorgas das empresas Plataforma e OT Trans, que integram o Consórcio Integra, responsável pelo transporte público da capital.
O decreto, assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) e publicado nesta terça-feira (9), perdoa débitos referentes a outorgas previstas em contrato, incluindo multas, juros e correção monetária.
Segundo a gestão municipal, a medida tem respaldo legal e busca garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, além de preservar a tarifa vigente. A Arsal ficará responsável por consolidar e dar baixa nos valores anistiados, além de fiscalizar os procedimentos contábeis das empresas.
O decreto também prevê a manutenção de avisos de sinistro e ações judiciais em curso até a conclusão dos trâmites.
A decisão ocorre em meio à crise do transporte público na capital. Além da anistia, a Câmara de Salvador analisa um pedido de autorização para que a prefeitura conceda subsídios financeiros às empresas.
A oposição critica a falta de transparência sobre o valor. Outro ponto em discussão é a ampliação da gratuidade da tarifa de R$ 5,60 para idosos a partir dos 60 anos, medida já aprovada pelos vereadores, mas que Bruno Reis disse não ter condições financeiras de sancionar.
