A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial de sábado (20) uma lista com mais de 600 nomes de beneficiários do passe livre do transporte público, incluindo pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. Horas depois, a edição foi retirada.
A exposição, considerada violação de privacidade e de dados sensíveis pela LGPD, ocorreu após decisão judicial que revogou liminar sobre o benefício.
A portaria determinava que os beneficiários devolvessem seus cartões de transporte no prazo de cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana admitiu falha no sistema, pediu desculpas e informou que nova edição será publicada corrigindo o erro.
