O Procon-BA iniciou uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador para apurar a prática abusiva de condicionar descontos à apresentação obrigatória de dados pessoais, como CPF e RG, sem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o órgão, a exigência sem transparência viola os direitos dos consumidores e a ação busca garantir que o uso de dados seja feito com consentimento livre e informado. As farmácias autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas em até R$ 6 milhões.
O Procon orienta consumidores a denunciarem práticas abusivas pelos canais oficiais.
