Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe que a Prefeitura de Salvador reserve recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para a compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.
A proposta é da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), por meio do Projeto de Indicação nº 49/2026. A medida sugere que o município colabore com o acompanhamento eletrônico de pessoas que estejam sujeitas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O dispositivo permite monitorar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida judicialmente, podendo gerar alertas em caso de descumprimento.
O projeto também prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que o uso da tornozeleira depende de decisão judicial. Como se trata de um projeto de indicação, a proposta funciona como uma sugestão ao Executivo, que poderá incluir os recursos no planejamento financeiro caso decida adotar a medida.
