A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324, negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os diretores informaram que o acordo para que a concessionária permanecesse na operação e fizesse os investimentos não foi finalizado, porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.
Pelo acordo, a atual concessionária se mantém na operação até o dia 31 de dezembro. As duas partes terão que renunciar a todos os processos judiciais e administrativos.
A indenização pelos ativos não amortizados foi estipulada em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia.
Com a homologação pela diretoria, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
