A empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta terça-feira (25). A punição foi aplicada após uma fiscalização identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo a ANPD, foram identificadas cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários cadastrados quanto pessoas que acessam o TikTok sem criar uma conta.
Entre os problemas apontados está o tratamento de dados de menores durante o cadastro sem uma base legal considerada válida pela agência. A fiscalização também encontrou falhas na prevenção da coleta de informações de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma sem cadastro.
Além da multa, a ByteDance terá que apagar os dados coletados de maneira irregular e adotar medidas para adequar o TikTok às regras de proteção de menores.
Uma das determinações prevê que contas de usuários com menos de 16 anos tenham, automaticamente, configurações de privacidade mais restritivas. Essas configurações só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.
A plataforma também terá que reforçar os mecanismos de supervisão parental e aplicar filtros de conteúdo mais rigorosos.
Para quem acessa o TikTok sem conta, haverá outras mudanças: o tempo de uso deverá ser limitado a 12 horas, a coleta de dados pessoais será reduzida e não poderão ser exibidos anúncios. O conteúdo recomendado também será menos personalizado e deverá ser adequado para todas as idades.
A ByteDance ainda pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD. O prazo é de dez dias úteis após a comunicação oficial da empresa.
