O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo julgado por abuso de poder e utilização indevida dos meios de comunicação social. O relator da ação foi o primeiro a votar e determinou que Jair fique impedido de concorrer às eleições pelos próximos 8 anos.
No julgamento, os ministros do TSE analisam dois casos em específico: a reunião com embaixadores de outros países no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro contestava a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro; e a “minuta golpista”, documento apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, onde foi identificado o planejamento para um golpe de estado no Brasil, impedindo a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A reunião, portanto, teve nítida finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional. O uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada. A transmissão da TV Brasil e redes potencializou o alcance da desinformação”, avaliou Gonçalves.
“A estratégia de descredibilização das urnas eletrônicas e os ataques à Justiça Eleitoral contribuíram significativamente para estimular a não aceitação dos resultados eleitorais por parte da população. A minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Torres em 12 de janeiro de 2023 é um exemplo do impacto dessa estratégia”, continuou o relator.
“A minuta também indica que estava sendo gestado um golpe de estado, convergente com o discurso de 18 de julho de 2022, no qual se insinuou que a derrota do candidato à reeleição corresponderia a uma prova de fraude”, pontuou o ministro.
Benedito Gonçalves foi o primeiro ministro do TSE a votar no julgamento, que ainda terá os votos de outros seis magistrados: Raúl Araújo, Floriano Marques, André Ramos, Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. A ação será retomada na próxima quinta-feira (29).
