O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 ou mais de 70 anos, com base apenas na idade. O PL 419/2023, que segue agora para sanção presidencial, retira a faixa etária como atenuante e também impede a redução do prazo de prescrição nesses casos.
A medida vale especificamente para crimes de violência sexual contra mulheres. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatoria favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Atualmente, o Código Penal prevê redução de pena e de prescrição nesses casos, mas a nova proposta elimina esse benefício para crimes sexuais, buscando coibir e punir com mais rigor os agressores.
“A juventude e a velhice não podem ser desculpas para a violência sexual contra mulheres”, afirmou Dorinha.
