O Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, chamada de PL contra a “adultização”, segue agora para sanção presidencial.
O texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também estabelece mecanismos de verificação de idade mais confiáveis, supervisão dos pais e regras sobre coleta de dados.
Em caso de descumprimento, as empresas podem receber advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até proibição definitiva das atividades.
O projeto recebeu apoio de parlamentares e centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
PL avançou após denúncias do influenciador digital Felca
O debate sobre o PL contra a “adultização” de crianças ganhou força após denúncias recentes envolvendo conteúdos impróprios para menores, como os relatados pelo influenciador Felca. Esses casos ajudaram a mobilizar parlamentares e a sociedade civil, reforçando a urgência de criar regras mais claras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
