O Plenário do Senado aprovou, em sessão nessa quarta-feira (18), o projeto de lei que regulamenta o uso de celulares por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
Conforme o texto, a proibição vale durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
O relator do texto na Casa é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
