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Senado quer proibir empréstimo bancário por telefone

Foto: reprodução

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe os bancos de usarem ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes. 

A votação da proposta, que seria realizada nessa quarta-feira (3), foi adiada por falta de quórum de senadores. Ela deve acontecer na próxima reunião da comissão, que não tem prazo para ocorrer.

O relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), deu voto favorável à aprovação da proposta. Por ir à comissão em decisão terminativa, o resultado da votação na CTFC terá o valor de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto vai diretamente à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Caso seja interposto recurso, no entanto, o PL precisará ser votado pelo plenário do Senado.

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