O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o critério oficial para acesso às cotas raciais em concursos públicos é a autodeclaração como preto ou pardo, conforme a Lei 12.990/2014.
A decisão, de repercussão geral, vale para todos os concursos e comissões de heteroidentificação no país.
A correção de um erro material reforça a segurança jurídica das políticas afirmativas e protege candidatos autodeclarados pretos ou pardos contra abusos.
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) comemorou a decisão como um marco histórico na luta por inclusão e precisão na aplicação das cotas.
