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STJ anula operação contra deputado Binho Galinha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik considerou ilegal o uso de relatórios sigilosos do Coaf pela polícia sem autorização judicial, o que viola garantias constitucionais.

Com isso, todas as provas obtidas a partir do relatório foram invalidadas, beneficiando também a esposa e o filho do parlamentar, além de outros investigados.

A operação, deflagrada em dezembro de 2023, apontava o deputado como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana, acusada de lavagem de dinheiro, agiotagem e receptação. Ele nega as acusações.

A decisão do STJ é passível de recurso. Enquanto isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.

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