O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus da influencer Deolane Bezerra, nesta quarta-feira (18). A advogada está presa na Colônia Feminina Penal de Buíque, em Pernambuco, desde o dia 10 de setembro após descumprir medidas cautelares durante prisão domiciliar.
O desembargador Otávio de Almeida Toledo não reconheceu os argumentos apresentados pela defesa, que questionaram a imposição da medida cautelar de proibição de manifestação em redes sociais, imprensa e afins. Eles pleitearam a ilegalidade da medida, com consequente revogação da prisão preventiva, mesmo que com aplicação de cautelares diversas
Na decisão desta quarta, o magistrado observou que ainda está pendente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o julgamento definitivo sobre o afastamento da medida cautelar imposta e que foi descumprida por Deolane.
Diante disso, o STJ, no entendimento de Otávio de Almeida, não pode analisar a questão. Com o não reconhecimento, a análise do habeas corpus não terá prosseguimento na Corte
