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STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA

Foto: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última quarta-feira (5), uma denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apurada pela Operação Faroeste, que identificou um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras no oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Uma terceira pessoa teve a denúncia rejeitada.

A desembargadora Ilona Márcia estava afastada do cargo de forma cautelar desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Ilona teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relacionados a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

O STJ informou, através do site oficial do órgão, que Og Fernandes apontou que os elementos apresentados pelo MPF indicavam uma ligação estável entre a desembargadora Ilona Reis e os demais denunciados para a negociação das decisões judiciais favoráveis ao grupo.

Ainda conforme o site, o relator também destacou que foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. Documentos foram descobertos durante investigações.

O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJ-BA, ambos denunciados pelo MPF, o que indicaria a articulação dos três para negociar as decisões.

O STJ informa ainda que, segundo Og Fernandes, relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora. Outro ponto evidenciado é que, no cumprimento do mandado de busca e apreensão no gabinete da magistrada, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados. Transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas também teriam sido detectadas.

Com o recebimento da denúncia, começa a fase da ação penal propriamente dia. Entretanto, ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

O advogado de defesa da desembargadora, João Daniel Jacobina, informou que a decisão do STJ se limita a autorizar a abertura do processo, sem reconhecer culpa por parte da magistrada. “Mesmo sendo mera decisão de recebimento de denúncia, a defesa recorrerá e tem a convicção de que o STF a reveja”, afirmou o advogado.

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