O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência, em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento, com atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico, para que a lei seja cumprida.

O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 março e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.

À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física. Com informações da Agência Senado*