O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o governo baiano apresente, em até oito dias, esclarecimentos sobre os reajustes aplicados nas mensalidades do Planserv e sobre a transparência das informações relacionadas ao plano de saúde dos servidores estaduais.
A decisão foi tomada após denúncias apresentadas pelo coletivo “Devolvam Nosso Planserv”, que entregou ao órgão um requerimento com mais de 10 mil assinaturas apontando reajustes considerados abusivos, redução da rede credenciada e dificuldades no acesso a consultas e exames.
O caso é relatado pelo conselheiro Otto Alencar Filho, que solicitou explicações ao governador Jerônimo Rodrigues, à Procuradoria Geral do Estado, à Secretaria da Administração e à coordenação do Planserv.
Entre os pontos cobrados pelo TCE estão os critérios técnico-atuariais usados para definir os aumentos, a transparência dos estudos e as medidas adotadas para garantir a manutenção da rede credenciada e da assistência aos beneficiários.
Os reajustes começaram a ser aplicados neste ano após mudanças na legislação estadual. Em alguns casos, os aumentos superaram 130%, segundo denúncias dos servidores.
Apesar disso, o relator afirmou que, até o momento, não há provas suficientes para suspender imediatamente os reajustes por decisão cautelar.
Nesta semana, a Justiça da Bahia concedeu liminares suspendendo aumentos para alguns professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), entendendo que os reajustes podem ser excessivos e desproporcionais.
