Termina hoje, quarta-feira (8), o prazo para a regularização do título de eleitor. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de 30 mil eleitores já compareceram o ao órgão para realizar o processo.
Os eleitores poderão, até esta quarta-feira (8), emitir a primeira via do título, regularizar possíveis pendências no cadastro, fazer a coleta biométrica, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Depois que o período for encerrados, o TRE irá realizar o fechamento do cadastro para iniciar os preparativos das Eleições Municipais 2024.
O Pauta das 7 esteve no TRE, na manhã desta quarta e uma fila extensa foi registrada. Até às 18h, os eleitores poderão ser atendidos, independente da quantidade de pessoas que estiverem na fila.
“Hoje é a data limite. Não existe possibilidade de prorrogar este prazo”, disse Maria do Socorro, secretária geral da presidência do TRE.
O que acontece caso o Título de Eleitor não seja regularizado?
Quem não corrigir as pendências com a Justiça Eleitoral, terá uma série de consequências. Além de ficar impedida de votar nas próximas eleições, que começam no dia 6 de outubro, a pessoa que estiver com o título de eleitor irregular não pode emitir documentos ou participar de concursos públicos.
Matrículas em universidades, empréstimos e documentos em repartições diplomáticas também ficam suspensos caso o título não seja regularizado. O sistema de cadastramento de eleitores do TRE só será reaberto em novembro de 2024, ao fim das eleições.
Como consultar situação do título
O eleitor pode consultar a situação eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na unidade da JE mais próxima.
Se a situação está regular, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como cancelada, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.
