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TJ-BA determina suspenção de licitação para implantação do VLT

Segundo a decisão, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades" Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. A decisão foi decretada nesta segunda-feira (25).

O processo administrativo para a construção das vias por onde o transporte iria passar foi lançado em dezembro de 2023. A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos), que alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam “graves ilegalidades”.

Segundo a ação, houve uma limitação no número de empresas participantes do consórcio, sem justifica prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, uma vez que, na prática, a exigência diminui o número de possíveis participantes.

Na decisão, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, diz que, ainda que considere importante a instalação do modal, existem “indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público”.

O magistrado aponta que são válidas as acusações de Sidninho, que aponta limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão, conforme o juiz, “da necessidade de se preservar o interesse público do erário”. Como a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, o juiz deu cinco dias para que o governo do estado se manifeste.

Por meio de nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará os esclarecimentos necessários.

A empresa afirmou que o edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de uma ampla de divulgação. A CTB informou ainda as propostas foram recebidas nesta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que concorriam a licitação.

Ainda segundo a empresa, a previsão é de que os contratos sejam assinados em junho deste ano e que o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras aconteça no mês seguinte.

O primeiro lote da obra está previsto para ser entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial. O projeto é dividido em três lotes, cujo orçamento total das obras é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador.

  • – 1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
  • – 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
  • – 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).

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