Pauta das 7

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TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

A denúncia se refere a abuso de poder econômico no período de pré-campanha nas eleições passadas Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma, nesta quarta-feira (3), o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A sessão está prevista para começar às 14h. 

Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. 

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. 

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal além de consultorias eleitorais. Para o PL os supostos gastos irregulares chegaram a R$ 7 milhões. Já para o PT, foram R$ 21 milhões.

O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se manifestou contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos ou ilegais.

Na sessão desta quarta (3), a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. O ex-juiz ainda ficará inelegível por oito anos. 

A defesa de Moro negou irregularidades na pré-campanha e argumentou pela manutenção do mandato.

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