A concessionária ViaBahia assinou o termo aditivo que oficializa a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A mudança ocorrerá às 23h59 do dia 14 de maio. A partir do dia 15, o DNIT assume a administração e inicia obras emergenciais, enquanto a Infra S.A. elabora um novo modelo de concessão, com leilão previsto para 2025.
O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê pagamento de R$ 681 milhões à ViaBahia por investimentos não amortizados e encerramento de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais. A concessão foi encerrada por descumprimento de obrigações contratuais e reclamações sobre as más condições das estradas.
A BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, e a BR-116, no trecho sul até Minas Gerais, são consideradas vitais para a mobilidade e o escoamento de cargas no estado. Segundo o ministro Renan Filho, as rodovias voltarão a receber investimentos e terão projetos de modernização executados ainda este ano.
