A influenciadora digital Virgínia Fonseca obteve autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para exercer o direito ao silêncio durante depoimento à CPI das Bets, marcada para esta terça-feira (13), às 11h. A decisão foi tomada após a defesa apresentar habeas corpus preventivo, alegando que ela vem sendo tratada como investigada, e não apenas como testemunha.
A CPI das Bets investiga possíveis irregularidades envolvendo apostas esportivas e a participação de influenciadores na promoção das plataformas.
Apesar de poder se calar diante de perguntas que possam levá-la à autoincriminação, Virgínia será obrigada a dizer a verdade sobre terceiros investigados pela comissão. Segundo o despacho, omitir informações ou mentir nessas circunstâncias poderá gerar implicações legais.
A decisão também garante o direito da influenciadora a ser acompanhada por advogado e a se comunicar com ele de forma reservada, além de determinar que ela seja tratada com respeito, vedando qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.
A defesa de Virgínia argumentou que a quebra de seu sigilo bancário e o pedido de informações ao COAF demonstram que ela é alvo de investigação, o que justificaria as garantias constitucionais asseguradas por Gilmar Mendes.
