O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar um decreto da Prefeitura de Serrinha que prevê a apreensão e o abate de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.
O decreto prevê que, caso não sejam resgatados em até sete dias, bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos poderão ser doados ou abatidos. A multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.
A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas e que busca reduzir acidentes e problemas urbanos causados por esses animais.
De acordo com o MP-BA, a instituição aguarda a Prefeitura de Serrinha enviar informações de como será tratado o decreto.
